Mês da Luta Antimanicomial e sua importância

Você certamente já deve ter ouvido falar sobre os manicômios, certo? Caso não, esse era o nome dado aos hospitais psiquiátricos, especializados nos tratamentos de doenças mentais. 

Nesses locais, os pacientes eram – (são) – submetidos a diversos tratamentos convencionais, até de séculos passados, que feriam direitos básicos humanos, chegando a casos mais graves que levaram a mortes até por maus-tratos.

História de luta

O primeiro passo desta luta humana aconteceu na França, onde Philippe Pinel passou a considerar quem sofria de perturbações mentais como doentes e que, ao contrário do que acontecia na época, deviam receber tratamentos como tais, e não serem tratados de forma violenta. 

Philippe também foi pioneiro ao tentar descrever e classificar algumas perturbações mentais, como demência precoce, indecisão crônica e esquizofrenia, e os procedimentos mais adequados a serem colocados em prática com os pacientes.

Brasil      

Mas por aqui, no Brasil, essa luta ganhou relevância apenas no século XX, com mais força durante os anos de Ditadura Militar, nos quais, de acordo com a Biblioteca Nacional, ocorreram as primeiras manifestações dos profissionais da área com o surgimento do Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental (MTSM). 

O MTSM assumiu um importante papel na crítica da política de assistência psiquiátrica do governo ditatorial, suas principais reivindicações eram o fim do uso do eletrochoque e de outras práticas de “tratamento” (que se assemelhavam às torturas comuns nos porões da ditadura); melhores condições de assistência à população e humanização dos serviços. 

Mas foi nos anos 80 que o movimento se firmou no cenário nacional como força social, precisamente em 1987, com a divulgação do “Manifesto de Bauru”, no qual nasceu o lema “por uma sociedade sem manicômios”.

Saúde psicológica no século XXI

Até os dias atuais, o movimento antimanicomial busca levantar discussões recorrentes sobre o tema, uma vez que, já em 2021, parte das reformas solicitadas pelos profissionais e sociedade ainda não ocorreram, afinal, até hoje existem hospitais psiquiátricos com tratamentos convencionais.

Mas a luta segue em prol de novos métodos mais humanizados, não institucionalizados, tornando pública a luta pelos direitos das pessoas em sofrimento mental, pelo bem-estar e pela dignidade desses indivíduos e de suas famílias.

O que foi conquistado? 

O objetivo principal, então, era o fim das instituições manicomiais junto à criação de serviços de saúde amplos, muito além dos manicômios que isolavam da sociedade aqueles indivíduos. A partir disso, foram institucionalizadas as Leis Federais 8.080/1990 e 8.142/90, que – ao lado da criação do SUS – instituiu a rede de atenção à saúde mental.  

Com as leis, o Estado passou a ser responsável, a partir da Política Nacional de Saúde Mental, pela promoção de tratamentos sociais, possibilitando a livre circulação dos pacientes e não mais a internação e o isolamento, montando a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), composta pelos serviços:

• Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); 
• Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT); 
• Centros de Convivência e Cultura (Unidade de Acolhimento – UAs);
• Leitos de Atenção Integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III).

Lei Paulo Delgado

A Lei Paulo (10.216/2001), que completou 20 anos, existe para garantir os direitos de pacientes portadores de transtornos mentais a receberem atendimentos menos invasivos, priorizando o tratamento a partir da reinserção na família, no trabalho e na comunidade. Com ela em vigor, os pacientes passam a ter direito a informações sobre sua condição e possíveis tratamentos, além de proteção contra qualquer abuso e exploração.

Além disso, a lei impede que sejam feitas internações compulsórias, sem o consentimento do paciente ou de seus familiares. E, quando realizadas em casos mais graves, devem possuir respaldo em laudo médico, após notificação ao Ministério Público sobre a internação e, posteriormente, sobre a alta do paciente.

A realidade dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), em suas diferentes modalidades, na definição do próprio Ministério da Saúde, são pontos de atenção estratégicos da RAPS, sendo serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituído por equipe multiprofissional e que atua sobre a ótica interdisciplinar, realizando prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de drogas.

E para falar sobre essa questão por meio do olhar de quem a viveu, o convidado do 29º episódio do 2aAS11 foi o psicólogo Tiago Noel Ribeiro, mestre e doutorando pela USP e que atuou por muitos anos como profissional da rede de saúde pública, especificamente nos CAPS.  

Para conferir na íntegra esse bate-papo muito interessante, basta clicar aqui. E, claro, se você quiser conhecer mais sobre saúde psicológica, acesse: danielgabarra.com.br. Não se esqueça: toda pessoa, não interessa qual seja, sempre merecerá um tratamento digno, humano e acolhedor!